Proposta para Código de Trabalho

1. Férias serão reduzidas para 23 dias
Bom para os mais faltosos que passam de 22 dias para 23 e mau para os trabalhadores assíduos que passam de 25 dias úteis de férias para os 23.
Confesso que não gosto desta medida.

2. Possibilidade de despedimentos por simples incompetência
Nada contra... É como quem diz. Esta incompetência tem de ser muito bem provada e não é só porque sim ou porque o chefe tem uma vontade muito grande que quer ver cumprida.
Mas depois surge-me a dúvida: também se podem despedir chefes por simples incompetência?
Ai! Pois claro que não. Incompetentes ou competentes, são eles que mandam.

3. Subsídio de férias passa a ser calculado apenas em função do salário base, excluindo outros subsídios, como o de função ou exclusividade.
Medida indiferente para mim, mas deve haver quem vá ficar triste.

4. Intervalo de meia hora
Todos os trabalhadores actualmente têm direito a um intervalo na sua jornada de trabalho, no mínimo, de uma hora, mas agora propõe-se dimunuir as pausas para 30m.
Ficamos sujeitos ao bom senso do patronato.
Eu ainda vou tendo um intervalo de hora e meia. E mesmo assim, às vezes, parece que mal chega para almoçar... Trinta minutos? Isso dá para almoçar??? Só se a empreda tiver cantina e pouca gente na fila para o almoço.

5. Horários sem restrições
Este documento defende que a lei não deve fixar um número de horas para a jornada de trabalho, mas referir apenas a duração de trabalho semanal e anual.
Ou seja, na prática podemos trabalhar 2 ou 3 dias por semana com um horário mais carregado e depois descansar durante os outros 2 ou 3 dias.
Não sei porquê mas não estou a ver muitos trabalhadores a irem beneficiar desta proposta.


Depois de ler muito por alto esta proposta, pressinto que estas alterações vão agradar muito mais o patronato do que o trabalhador.